Perguntas Frequentes:

  1. Quando inicia e quando termina o prazo de inscrição para os editais?

As inscrições iniciam dia 28 de dezembro de 2020 e terminam no dia 18 de janeiro de 2021, às 23:59h.

2. Posso me inscrever para concorrer nos dois editais: De Culturas Populares e de Patrimônio Cultural Imaterial simultaneamente?

Não. Se o projeto do proponente atender as exigências para se inscrever nos dois editais, o mesmo terá que escolher apenas um.

3.Posso me inscrever em mais de uma categoria dentro do mesmo edital?

Não. Cada proponente pode submeter uma única inscrição em uma única categoria.

4.Meu projeto já é contemplado em outro edital da lei Aldir Blanc, posso inscrevê-lo novamente?

Não. A participação de projetos que tenham sido objeto de premiação em qualquer outro edital cujo regramento tenha como base a Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, não é permitida.

5. Já fui contemplado em outro edital do inciso III da Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc; mas agora quero inscrever outro projeto, posso?

Não. A participação de proponente, pessoa física ou jurídica, já premiada em qualquer outro edital cujo regramento tenha como base o inciso III da Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc não é permitida

6.Para participar é obrigatório se inscrever no Mapa Cultural do Pará?

Sim. Antes de se inscrever nos editais o proponente deverá fazer o seu cadastro no Mapa Cultural do Pará disponível em https://mapacultural.pa.gov.br/  .

O Mapa Cultural do Pará é um banco de dados que integra o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e vincula-se aos Mapas Culturais Integrados; ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais da Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo.

7. Como faço para localizar o meu número de inscrição no Mapa Cultural?

Acesse seu perfil na página do https://mapacultural.pa.gov.br/ . No canto superior direito da página clique em “entrar”.

Aparecerá em sua tela, um formulário, pedindo para inserir o login e a senha que você criou ao se cadastrar no mapa.

Ao acessar o seu perfil, no canto superior esquerdo da tela, clique em sua foto e acesse a opção “meu perfil”.

O seu número aparecerá na barra de navegação após a palavra “agente”, conforme abaixo:

8. Já possuo cadastro no mapa, preciso me cadastrar novamente?

Não. Quem já está cadastrado deve apenas informar o número de seu cadastro no Mapa Cultural do Pará na Etapa 1 do formulário de inscrição online, no campo: “Número de Inscrição no Mapa Cultural”.

9. Como sei qual é o número da minha inscrição no edital e “Culturas Populares” e no edital “Patrimônio Cultural Imaterial”?

 O número de sua inscrição para um deste dois editais é o mesmo do mapa cultural.

10.Como sei se minha inscrição foi aceita?

Ao preencher todos os campos do formulário on-line, aparecerá na sua tela: “Sua proposta foi enviada com sucesso!” Você também receberá um e-mail informando que o projeto foi recebido pela FIDESA.

11.Nosso grupo tem menos de dois anos, posso me inscrever nos editais?

Não. Para se inscrever, o grupo deve estar atuando há pelo menos dois anos.

12.Não possuo comprovante de residência em meu nome? Como posso fazer?

Você deve anexar uma declaração emitida pela pessoa que possui comprovante de residência em nome próprio, devidamente assinada por ela, declarando que você mora no endereço informado no formulário de inscrição. O modelo da declaração está no anexo 2 dos editais.

13.Como posso comprovar minha atuação no campo cultural?

A comprovação pode ser feita por meio de currículo, portfólio, através de links de site, declaração de comprovação, links de vídeos ou com imagens demonstrando as ações culturais do grupo, matérias de jornais, dentre outros.  Os Vídeos podem estar nas plataformas Youtube (https://www.youtube.com/) ou Vimeo (https://vimeo.com) ou em sites.

14.Devo autenticar os documentos para enviar?

Não é necessário realizar a autenticação. Os documentos deverão ser assinados, escaneados ou fotografados e enviados nos campos da Etapa 5 do formulário de inscrição on-line. Atenção: observar o tamanho dos arquivos enviados que é de no máximo 2MB. Todos os documentos devem estar no formato PDF.

15.Devo assinar os anexos deste edital?

Sim. Os anexos devem ser assinados ou de forma digital, por meio de certificado digital, por exemplo, ou de maneira física, ou seja, o proponente deve imprimir o documento, assiná-lo, depois escanear ou fotografar o documento que assinou. Atenção: Não serão aceitos documentos cuja assinatura seja uma imagem recortada e colada.

16.É obrigatória a anuência dos membros do coletivo, participantes do grupo, Mestres e Mestras?

Sim. Para participação é obrigatória a anuência (aprovação) de todos os membros do coletivo, participantes do grupo, Mestres e Mestras, conforme anexo 1 dos editais de “Culturas Populares” e de “Patrimônio Cultural Imaterial”.

17.Caso meu nome não conste na lista de habilitados, posso recorrer?

Sim. Para isso, o proponente deve preencher o formulário de recurso, que está no anexo 4 dos editais, e enviá-lo para o e-mail: contato@fidesaaldirblancpa.com.br  

O prazo para enviar o recurso inicia no dia 19 de janeiro de 2021 e vai até o dia 20 de janeiro de 2021, conforme cronograma do item 13 do edital.

18.Como posso saber se fui aprovado? Se não for, posso recorrer?

O resultado preliminar dos projetos selecionados será divulgado no dia 01 de fevereiro de 2021 e estará disponível no site da FIDESA, https://fidesaaldirblancpa.com.br/ e será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Caso seu nome não esteja na lista do resultado preliminar, você pode apresentar recurso nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2021, conforme cronograma do item 13 do edital. A Lista final de selecionados, será divulgada após a análise de todos os recursos e estará disponível no dia 05 de fevereiro de 2021 no site da FIDESA https://fidesaaldirblancpa.com.br/.

19.Após a aprovação do meu projeto, terei que assinar algum contrato?

Não. No momento da inscrição o proponente deve assinar o Termo Simplificado de Fomento Cultural que substituirá qualquer contrato, para evitar o deslocamento de pessoas à FIDESA, como medida de prevenção ao novo Coronavírus e proteção à saúde de todos. Por isso é obrigatório no momento da inscrição a assinatura do Termo Simplificado de Fomento Cultural, caso contrário haverá a desclassificação da inscrição.

20.Só poderei receber o valor do prêmio por meio de depósito em conta? Quando o valor será depositado?

Sim. Não há outro modo de receber os valores referente ao prêmio se não for através de conta bancária. Por isso, é obrigatório informar os dados de conta corrente ou poupança para recebimento dos recursos. Não será permitida conta salário para tal finalidade, apenas conta poupança ou conta corrente. O valor será depositado a partir do dia 12 de fevereiro de 2021, conforme cronograma do item 13 do edital.

21.O orçamento do meu projeto é maior que o recurso do edital. O que fazer?

Se você tiver outra fonte de recurso para custear as despesas que estão acima do valor do prêmio, informe-as no projeto. Caso você não tenha outra fonte de recurso, refaça sua proposta readequando-a ao valor previsto no edital que você pretende inscrever-se.

22.Vou me inscrever como Pessoa Física, tem desconto de IRRF no valor do meu prêmio?

Sim. Conforme legislação vigente, os pagamentos relativos à Lei Aldir Blanc que forem efetuados à Pessoa Física (PF), como forma de prêmios, estarão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme Tabela Progressiva mensal da Receita Federal.

A tabela está disponível no site: https://fidesaaldirblancpa.com.br/

Portanto, ao elaborar o orçamento, considere que será descontado do prêmio, quantia referente ao Imposto de Renda. Alíquota que se aplica aos valores de todos os prêmios tanto do edital de Culturas populares, quanto do edital de Patrimônio Cultura Imaterial é de 27,5% por exemplo:

  • Valor bruto do prêmio: R $15.000,00 x 27,5% = R $4.125,00 (este é o valor que será retido na fonte, ou seja, descontado do valor do prêmio).

 

  • R$ – 15.000,00 – R $4.125,00 = R$ – 10.875,00 (Valor líquido).

OBs.: Ao fazer a Declaração Anual De Ajuste Do Imposto De Renda Sobre Renda De Pessoa Física, o proponente terá direito a dedução (devolução) no valor de R $869,36.

23.Qual o prazo para realizar o meu projeto?

O prazo para a realização do projeto vai de 12 de fevereiro a 12 de maio de 2021.

24.Tenho que prestar contas do projeto? Tenho que comprovar meus gastos?

O proponente prestará contas, demonstrando que cumpriu os objetivos de seu projeto, conforme o relatório de cumprimento do objeto (anexo 5) dos editais, relatando as ações realizadas. A comprovação poderá ser com fotos, matérias de jornais, links de vídeos, entrevistas de TV, rádio, sites ou redes sociais, listas de presença, vídeos, entre outros.

Não será exigida notas, recibos e outros documentos que comprovam despesas, no entanto, recomenda-se que tais documentos sejam devidamente guardados, caso haja a necessidade de apurar quaisquer irregularidades. Neste caso a FIDESA ou a SECULT solicitará prestação de contas Relatório de Execução Financeira, contendo relação dos pagamentos efetuados, relação dos bens adquiridos, construídos ou produzidos, notas fiscais, recibos e comprovante de recolhimento do saldo de recursos não utilizados, quando houver.

25.Eu devo oferecer alguma contrapartida por ter sido premiado?

-Sim, ela é obrigatória. Como contrapartida ao recebimento do prêmio, o selecionado deverá disponibilizar 2 (duas) atividades gratuitas, para escolas e espaços públicos e comunidade e autoriza a SECULT e a FIDESA a compartilhar seu trabalho (postados no YouTube e Vimeo) em páginas da instituição e em redes sociais na internet, com liberação total de direitos do autor. 

26.Quais são as logomarcas obrigatórias que devo incluir nos materiais de divulgação?

-Os contemplados devem incluir nos créditos de todo material de divulgação, as logomarcas da FIDESA, da Lei Aldir Blanc Pará, da SECULT/ Governo do Estado e da Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo/ Governo Federal, obedecendo aos critérios de veiculação das logomarcas estabelecidas de forma padronizada, que estarão à disposição no site da FIDESA https://fidesaaldirblancpa.com.br/ . Deverão incluir também a frase: “Projeto selecionado pelo Edital Patrimônio Imaterial – Lei Aldir Blanc 2020” ou “Projeto selecionado pelo Edital Culturas Populares – Lei Aldir Blanc 2020”, conforme tenha sido contemplado em um desses dois editais.

27.O que acontece se eu não cumprir as etapas obrigatórias do edital e não finalizar meu projeto?

-A Fidesa emitirá parecer desfavorável quanto ao cumprimento das atividades acordadas no Termo Simplificado de Fomento Cultural (Anexo 3), cabendo à Secretaria de Cultura do Estado todas as medidas jurídicas cabíveis, a partir dos acordos e compromissos que a proponente assume ao se submeter ao Edital.

 

28.Como posso contactar a Fidesa em caso de dúvida?

A Fidesa tem atendimento on line em dias úteis (das 8hs às 20hs) durante o período de inscrição, pelo e-mail contato@fidesaaldirblanc.com.br e pelo aplicativo WhatsApp (91) 985004313.

ATENÇÃO:

  1. Você só poderá enviar sua inscrição se preencher todos os campos, se seus documentos estiverem em formato pdf e se o tamanho máximo de cada arquivo for de 2MB.
  2. A prestação de contas exige, inicialmente notas fiscais e recibos. Mas guarde todos os comprovantes de despesa para o caso de apurações solicitadas pela Secult ou Fidesa.

 

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